A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (12) no ato de encerramento
da 5ª Marcha das Margaridas, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, o
decreto com as novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF). A 1ª secretária e coordenadora Estadual de Jovens da Fetag,
Josiane Einloft, acredita que, a partir de agora, está começando uma
nova era, em especial no Rio Grande do Sul, por se tratar de uma
política extremamente importante, uma vez que existem mais de 29.000
contratos entre Banco da Terra e PNCF que são aguardados pelos
agricultores. Além de Josiane, estiveram na Marcha os diretores Inque
Schneider, Sérgio de Miranda e Lérida Pivoto Pavanelo.
Josiane lembra que no ano passado foi realizado um levantamento junto às 23 Regionais Sindicais quando ficou constatado que mais de 2.500 agricultores aguardam as novas normas do programa e seu reinício. “O anúncio foi muito importante durante a Marcha das Margaridas, uma vez que havia uma discussão bastante acirrada com o governo, tanto por parte de nossa Federação como pela Contag, que abraçou junto, sendo que no Grito da Terra Brasil deste ano, as cinco regiões da Confederação levantaram como prioridade o PNCF, embora era uma política pública discutida com mais força aqui no RS”, justificou.
Decreto nº 8.500, que regulamenta renda e patrimônio do PNCF, conforme publicação do DOU de 12/08/2015:
Renda anual bruta familiar - originária de qualquer meio ou atividade, superior a R$ 30.000,00;
Patrimônio - será composto de bens de qualquer natureza, de valor superior a R$ 60.000,00. (Excepcionalmente, o limite poderá ser ampliado para R$ 100.000,00 quando se tratar de negociação entre herdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão);
O risco dos financiamentos - concedidos na forma deste decreto será do Fundo de Terras e da Reforma Agrária ou do agente financeiro, na forma e nas condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A questão de juros, rebate, tetos de financiamento e modos operacionais dos programas serão regrados pelo CMN, que segundo informações estará reunido na primeira semana de setembro de 2015.
Josiane lembra que no ano passado foi realizado um levantamento junto às 23 Regionais Sindicais quando ficou constatado que mais de 2.500 agricultores aguardam as novas normas do programa e seu reinício. “O anúncio foi muito importante durante a Marcha das Margaridas, uma vez que havia uma discussão bastante acirrada com o governo, tanto por parte de nossa Federação como pela Contag, que abraçou junto, sendo que no Grito da Terra Brasil deste ano, as cinco regiões da Confederação levantaram como prioridade o PNCF, embora era uma política pública discutida com mais força aqui no RS”, justificou.
Decreto nº 8.500, que regulamenta renda e patrimônio do PNCF, conforme publicação do DOU de 12/08/2015:
Renda anual bruta familiar - originária de qualquer meio ou atividade, superior a R$ 30.000,00;
Patrimônio - será composto de bens de qualquer natureza, de valor superior a R$ 60.000,00. (Excepcionalmente, o limite poderá ser ampliado para R$ 100.000,00 quando se tratar de negociação entre herdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão);
O risco dos financiamentos - concedidos na forma deste decreto será do Fundo de Terras e da Reforma Agrária ou do agente financeiro, na forma e nas condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A questão de juros, rebate, tetos de financiamento e modos operacionais dos programas serão regrados pelo CMN, que segundo informações estará reunido na primeira semana de setembro de 2015.
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