A presidente Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, dia 14. O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária. A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional. Conforme o vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, a nova lei vai ao encontro da reivindicação da Federação sobre medidas preventivas em relação à estiagem. Disse, ainda, que isso será bom para agricultores e governos já que a irrigação deve assegurar uma produção mais estável, e, por consequência, garantir o pagamento de impostos. Joel disse que foi importante o governo não cruzar os braços à espera de nova seca e espera que os programas, nas esferas federal, estaduais e municipais estejam afinados. A Fetag aguarda, agora, com a sanção da lei, a criação dos programas para, juntamente com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, organizar os agricultores ao seu acesso e, posteriormente, implementá-lo nas propriedades. Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores. Mais informações: Carlos Joel da Silva e Izabel Rachelle – assessoria de imprensa – 14/01/2013
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