Alterações no prazo para inscrição do Cartão Estiagem

INFORME SOBRE CARTÃO EMERGENCIAL E ENDIVIDAMENTO:

Em reunião realizada no dia 20.06.2012 na Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo, informamos os procedimentos sobre cartão emergencial:

• devido a grande procura por DAPs nos escritórios da Emater, a qual encontrou dificuldades de buscar e encontrar as cópias de DAPs, especialmente as emitidas a mais tempo, mesmo fato ocorre com alguns STRs da FETAG que atuam ou atuaram com o sistema SISDAP;
• fato este gerou uma demanda de busca de relação de beneficiários junto ao MDA em Brasília, com a emissão até o dia 27 de março de 2012 e no valor de enquadramento até R$ 18.000,00;
• esta relação será fornecida pelo MDA a SDR, nos próximos dias, nestes termos segundo a SDR;
• o acordado na reunião de ontem, foi a prorrogação do prazo do envio da documentação a SDR para o dia 09 de julho, bem como, manter o procedimento de inscrição dos beneficiários com cópia de DAP e na impossibilidade de obtenção da mesma, os STRs poderão observar somente o nome constante na relação. Na aprovação do conselho poderá ser aprovados beneficiários constantes na listagem do MDA ou que tenha cópia de DAP, sendo que, a listagem final deverá ser uma só;
• a dificuldade neste caso é o critério de corte, conforme os critérios estabelecidos na resolução;
• portanto os municípios que estão com normalidade de fluxo e não tem dificuldades operacionais mantenham os encaminhamentos normalmente;
• pedimos atenção especial para a redação da ata do Conselho de Desenvolvimento Rural na aprovação dos beneficiários nominando o município, entidade(s), número de cartões disponíveis e aprovados, assinatura da ata e rubrica das vias da listagem por todos os conselheiros;
• a ata e listagem deverão ser enviados diretamente à SDR, sito Avenida Praia de Belas, 1768, Bairro Menino Deus, CEP: 90110-000, conforme consta na Resolução nº 02, de 30 de maio de 2012.

ENDIVIDAMENTO:

• relembramos aos dirigentes(as) sindicais para observarem os prazos para adesão as prorrogações de custeios e investimentos com vencimento em 2012;
• o compasso de espera termina em 31 de julho de 2012, os agricultores que optarem pelas prorrogações deverão formalizar o mesmo diretamente no agente financeiro no mínimo 15 dias antes.
• para os vencimentos após este prazo o agricultor deverá formalizar o pedido da prorrogação, também de no mínimo 15 dias antes do vencimento, pois não haverá compasso de espera para estas operações;
• sobre as repactuações e renegociações atentamos para os prazos e principalmente a adesão dos agricultores.