GOVERNO FEDERAL LANÇA PLANO SAFRA 2015/2016

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016.
Prezados Companheiros e Companheiras, 1. O Governo Federal acabou de lançar, no Palácio do Governo, em Brasília/DF, o Plano-Safra da Agricultura Familiar para o período 2015/2016. 2. Para a CONTAG, na atual conjuntura de crise econômica e política por que passa o país, pode-se considerar como avanço quatro das medidas anunciadas: a) O volume dos recursos: anúncio de R$ 28,9 bilhões para o Pronaf Crédito, representando um aumento de 20% em relação ao último Plano-Safra; b) Agroindústria Familiar: Assinatura de Instrução Normativa entre Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamentando a agroindústria de produtos de origem animal e bebidas pela Agricultura Familiar. Também, será regulamentado o Art. 7º do Decreto 5.741/06, que trata do SUASA, promovendo a desburocratização da comercialização da produção a Agricultura Familiar entre Estados e Municípios. c) Seguro de Renda na Agricultura Familiar (SEAF-Renda): Mesmo com um prêmio inicial de 3%, está garantida a execução da nova modalidade de Seguro de Renda na Agricultura Familiar, que garante a cobertura de até 80% da previsão de Renda Bruta Anual, limitada a R$ 20 mil. d) PAA Institucional: assinatura de Decreto autorizando a compra de, no mínimo 30%, dos produtos da Agricultura Familiar pelos Órgãos Públicos Federais, representando um potencial R$ 1,0 bilhão na comercialização. Entre PAA e PNAE está prevista a destinação de R$ 1,6 bilhões. 3. Entretanto, é importante afirmar a preocupação da CONTAG com o anúncio do aumento dos juros de até 2% nas linhas de crédito do Pronaf, com exceção dos Grupos A, A/C e B, que se mantiveram inalteradas. 4. A seguir elencamos os principais pontos anunciado, com a finalidade de manter as Federações e Sindicatos informados imediatamente quanto ao teor das medidas que ainda deverão ser publicadas por meio de Resoluções do Banco Central do Brasil, Decretos e outros normativos.