09/07/2012
A partir de
um amplo debate com a sociedade, da mobilização das várias entidades
dos movimentos sociais e da Campanha Nacional pelo Direto à Educação
(PNE Pra Valer!), e após mais de um ano em tramitação na Câmara dos
Deputados, finalmente foi aprovado, por unanimidade, o percentual de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação pública
no Brasil. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) são aguardados para o prazo de dez anos.
O avanço é considerado significativo pela CONTAG: “O desafio do Plano que valerá para os próximos 10 anos, é como colocar a educação do campo num outro nível de debate da política pública. O primeiro Planotinha
uma ação muito restrita para a educação do campo, pautada apenas no
fechamento de escolas e no fim das turmas multiseriadas, além
de incrementar a política do transporte escolar, levando as crianças do
campo para a cidade. Nos últimos 8 anos, segundos dados do MEC/INEP
mais de 24 mil escolas foram fechados no campo. O novo Plano traz
muitas coisas importantes para a educação do campo”, analisa José
Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. Wilson alerta para o
fato de que a decisão da Câmara dos Deputados ainda precisa ser
ratificada pelo Senado Federal e, posteriormente, ser sancionada pela
Presidência da República. “Mas, para que isso aconteça, precisamos nos
manter mobilizados”, conclui.
O Planoatual
traz várias ações que foram historicamente reivindicadas pelo movimento
sindical, a exemplo da ampliação do atendimento a creches e da educação
infantil no campo (0 a 3 anos), trazendo metas de ampliação dessas
creches e do acesso ao Ensino Médio, com iniciativas importantes para os
jovens no campo. Entre as conquistas, também está inclusa a ampliação
de metas para o Ensino Superior. Essas ações foram incorporadas ao Plano
para dar destaque à pauta de educação do campo e, segundo a direção da
CONTAG, são muito importantes por conterem uma nova perspectiva sobre o
assunto. “Ele sai de uma ideia restrita e traz uma ampla proposta para o
acesso à política pública de educação”, avalia o secretário da CONTAG.
O Congresso Nacional criou
uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para analisar o
grande número de emendas ao projeto, que, desde que chegou à Câmara, já
contava com quase 3 mil delas. Trata-se de um plano muito debatido e
questionado pela sociedade, e tido por muitos como uma referência para o
debate sobre a educação. O PNE não pensa apenas a educação do campo,
mas a educação brasileira como um todo, contemplando uma diversidade
muito grande de públicos, a exemplo dos indígenas e quilombolas. “Seu
diferencial está no fato de que ele traz todos os elementos da política
de educação, sem apartar a educação do campo. É um plano que desafia
várias políticas públicas”, destaca José Wilson.
Como geralmente acontece quando o assunto é investimento em áreas de
interesse social, a exemplo da saúde e da educação, nem sempre é rápida a
aprovação de projetos. Apesar da Conferência Nacional da Educação
(CONAE) ter indicado que o governo deveria investir 10% do PIB na
educação brasileira, no Congresso há uma forte resistência, uma vez que o
governo afirma só ter condições de aprovar 7,5%. Segundo o governo, um
valor maior do que esse seria impossível de ser mantido. Isso certamente
está sendo muito questionado pelos movimentos sociais.
Para a CONTAG, com o PNE, a educação brasileira dará um grande salto.
Entre as principais metas que definem a educação, está a valorização
docente, priorizando o fortalecimento do magistério.
Fonte:
Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima
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