O deputado Heitor Schuch (PSB) comemorou a
aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 47/2012, do Poder
Executivo, que subsidia integralmente as operações do Programa Troca Troca de
Sementes de Milho da safra 2011/2012, safrinha 2011/2012 e safrinha emergencial
2011/2012. A matéria, que vinha sendo aguardada por Schuch e os Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais, foi votada na tarde desta terça-feira. A sanção deve ocorrer nos próximos dias.
Com isso, o governo
do Estado não irá cobrar os valores relativos às operações do programa nos
municípios que tenham decretado estado de emergência em função da estiagem, bem
como dos sindicatos e associações que também operam o Troca Troca e estão
sediados em localidades na mesma situação. Somente serão considerados válidos os
decretos de emergência que estiverem homologados pela Defesa Civil.
Nos municípios que
não tiveram decretada a situação de emergência, o governo subsidiará
integralmente e não cobrará os valores das sementes fornecidas aos agricultores
que comprovarem perda igual ou superior a 30% da produção. A comprovação da
frustração de safra deverá ser realizada pro meio de laudo Técnico emitido pela
Emater ou empresa credenciada. “É uma medida fundamental de auxílio para os
agricultores familiares, que perderam grande parte da lavoura por causa da seca
e não têm condições de saldarem suas dívidas”, avalia Schuch.
Pelos cálculos do
governo, 217 mil agricultores serão beneficiados com a anistia.
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