O auditório da Fetag esteve lotado na manhã de hoje (29)
para a realização de uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços
Públicos requerida pelo deputado Heitor Schuch, ex-presidente da Federação,
pela gratuidade e o desconto na passagem de idosos no transporte público
intermunicipal no Estado. O presidente da Fetag, Elton Weber, fez a abertura
dos trabalhos, que foram coordenados pelo deputado Marcelo Moraes.
“Já se passaram dez anos desde
a aprovação do Estatuto do Idoso, que prevê a gratuidade de passagens para os
idosos no transporte interestadual. Na Constituição Federal está previsto que
compete ao Estado assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano e
interurbano aos maiores de 60 anos. Hoje, 12% da população está na melhor idade,
mas em 2050 teremos 20% da população nessa faixa etária. Queremos que a
Assembleia retome a discussão sobre este projeto de lei, para que possamos
colocá-lo em prática em breve”, disse Schuch.
A secretária-geral da Fetag,
Elisete Hintz, diretora de Políticas Sociais, avaliou como positiva a
audiência, uma vez que a mobilização deu resultado e isso demonstra a
importância que tem esse projeto de lei para os aposentados. “Esperamos que
antes do final do ano o governador possa sancionar esse projeto em benefício da
terceira idade”. A nova proposta usa o mesmo padrão estabelecido pelo Estatuto
do Idoso em âmbito federal, que prevê duas passagens gratuitas em linhas
interestaduais para pessoas com mais de 60 anos e 50% de gratuidade para os
excedentes desta cota.
O diretor-superintendente da
Metroplan, Oscar Escher, ressaltou que as tarifas sociais e as políticas de
benefícios não podem penalizar os que pagam as passagens. “Reconhecemos a
necessidade das políticas das isenções, mas temos que indicar as fontes de onde
financiar esses benefícios. As gratuidades já compõem 19% do valor da tarifa na
região metropolitana”, falou.
A conselheira do Conselho
Estadual do Idoso Jussara Rauth, representando também a Secretaria de Justiça e
dos Direitos Humanos, lembrou que em Porto Alegre a prefeitura já tentou tirar
o direito da passagem livre aos usuários de mais de 60 anos. Saul Sastre,
diretor de Transporte Rodoviários do DAER, representando a Secretaria de
Infraestrutura e Logísitca do Estado, lembrou que as pessoas estão viajando
menos de ônibus. “Só para dar um exemplo, em Palmeira das Missões vendia-se 21
mil passagens há 10 anos. Hoje, essa rodoviária vende nove mil passagens. Temos
uma gratuidade de 7% dos usuários, há empresas de ônibus quebrando. A grande
pergunta é de onde sairão os recursos para disponibilizar a gratuidade. O Daer
apoia este projeto, mas peço que não se onere ainda mais a passagem”, falou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, os
participantes definiram pela continuidade da mobilização de idosos e
trabalhadores na busca de ampliar o apoio ao projeto junto às bancadas do
Parlamento, e por uma solução que não prejudique os demais usuários do
transporte público.
