STJ DETERMINA QUE BANCO DO BRASIL
DEVOLVA OS VALORES REFERENTE AO PLANO COLLOR A AGRICULTORES DE TODO O
PAÍS.
Em recente
decisão, o STJ condenou o Banco do Brasil a promover a devolução e/ou recalcular
os valores pagos pelos agricultores que possuíam contratos de financiamento
rural junto à instituição financeira durante os meses de março e abril de
1990.
Ocorre que o
Banco aplicou indevidamente o índice de 84,32% de correção monetária nos
financiamentos rurais, quando o índice correto seria de 41,28%, deste modo
muitos agricultores foram lesados pela instituição financeira, sendo obrigados a
contratar novos financiamentos para saldar os débitos anteriores.
Os
produtores rurais que ainda não ingressaram com ações poderão se beneficiar da
decisão e pedir a devolução ou exclusão de débitos afetados com o índice de
correção monetária julgado ilegal. A devolução dos valores pelo banco deve ser
corrigida monetariamente desde a data do efetivo pagamento pelo
mutuário.
