sexta-feira, 20 de abril de 2012

Lei 13.971 de 13 de abril de 2012

Foi publicado no ultimo dia 13 de abril de 2012 no Diario Oficial do Estado a Lei 13.971/2012, onde o governador do Estado Tarso Genro sansionou a Lei que autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente o Programa Troca-Troca de sementes de milho, Safra 2011/2012, Safrinha 2011/2012 e Safrinha Emergencial 2011/2012. Esta medida é valida para todos os municipios gaúchos que decretaram " Estado de emergencia" e tiveram seus decretos homologados pela Defesa Civil.
Com esta medida todos os associados do sindicato que retiraram semente de milho em qualquer uma das modalidades acima citadas ficam isentas do pagamento desta semente nesta safra..

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